Fim da escala 6x1 em bares e restaurantes

Idea Shake Digital · 22/10/2026

O que dizem entidades e empresários do food service

Resposta rápida

Segundo a Agência Senado, a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, substitui a escala 6x1 pela 5x2 sem redução de salário. A Agência Sebrae informa que a primeira etapa, com a escala 5x2 e o limite de 42 horas, começa 60 dias após a promulgação, e a Agência Senado, que o limite de 40 horas chega 14 meses depois da publicação. Para a Agência Brasil, um trabalhador pode continuar na escala 6x1 se ela estiver prevista em acordo coletivo, por meio do regime compensatório que o texto permite.

16/10

promulgação da emenda, segundo a Agência Senado

60 dias

para a 5x2 e as 42 horas, segundo a Agência Sebrae

14,9 mi

trabalhadores em escala 6x1, segundo o Ministério do Trabalho

75 a 1

votação final no Senado em 14/10, segundo a Agência Senado

O que a emenda determina

Segundo a Agência Senado, o Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro, em dois turnos, por 75 votos a 1. O jornal O Povo informa que a Câmara dos Deputados já havia aprovado a medida antes. O escritório Mayer Brown, em resumo da emenda, afirma que ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. A promulgação ocorreu em sessão solene no dia 16, segundo a Agência Senado.

HOJE

44 h

escala 6x1

Ponto de partida, segundo a Agência Sebrae

60 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO

42 h

escala 5x2

Dois dias de descanso, segundo a Agência Sebrae

14 MESES APÓS A PUBLICAÇÃO

40 h

escala 5x2

Limite final, segundo a Agência Senado

Jornada e etapas: Agência Senado, Agência Sebrae e Mayer Brown. Prazo da primeira etapa: 60 dias, segundo a Agência Sebrae. Confirme a data com o seu sindicato.

Segundo a Agência Senado e o resumo do Mayer Brown, a emenda determina:

A jornada normal cai de 44 para 40 horas semanais, com limite de 8 horas por dia (Mayer Brown e Agência Brasil).
O trabalhador passa a ter dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos (Agência Senado).
Sem redução de salário, inclusive nos pisos. Quem já trabalha 40 horas ou menos não sofre redução proporcional (Mayer Brown e Agência Senado).
Segundo a Agência Brasil, o texto permite, por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório com escala diferente da 5x2. A compensação ocorre no mesmo mês-calendário e garante “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. A agência conclui: “um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo”. A Agência Senado descreve a regra como média de dois dias de folga por semana no mês, com pelo menos um dia de descanso a cada sete.

Para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, a Agência Senado informa que uma futura lei complementar poderá prever adaptações, condicionadas à manutenção dos empregos. O SindRio diz que essa lei ainda não foi editada.

Timeline: de onde viemos e para onde vamos

25/05/2026

A Agência Brasil informa o acordo de transição de 60 dias anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A votação estava prevista para 27/05 na Comissão Especial e 28/05 no plenário da Câmara.

14/10/2026

O Senado aprova em dois turnos, por 75 votos a 1 (Agência Senado).

16/10/2026

O Congresso promulga a Emenda Constitucional 141, em sessão solene (Agência Senado). O SindRio informa que ela foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia.

60 dias após a promulgação

Passam a valer a escala 5x2, os dois dias de repouso e o limite de 42 horas, segundo a Agência Sebrae. Segundo a Agência Senado, cláusulas de convenção incompatíveis perdem a validade em 60 dias.

Durante a transição

A Agência Senado informa que acordos ou convenções coletivas podem ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, preservados os dois dias de repouso.

14 meses após a publicação

O limite cai para 40 horas semanais (Agência Senado).

A definir

Lei complementar para MEI, micro e pequenas empresas, que o SindRio diz ainda não ter sido editada. A Agência Brasil informou em 25/05 que o governo enviaria projeto sobre MEI após a promulgação; as fontes lidas não confirmam o envio.

Dados oficiais: quem está na escala 6x1

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, citado pela Agência Senado, dos 44,7 milhões de trabalhadores com jornada identificada, cerca de 14,9 milhões, um terço, estão na escala 6x1. Outros 38,6 milhões trabalham mais de 40 horas semanais, dos quais 37,2 milhões fazem 44 horas. Nenhuma das fontes lidas traz um recorte oficial só de alimentação fora do lar. O número mais próximo do setor é o da pesquisa do IFB, abaixo.

O que dizem as entidades do setor

Segundo a Mercado&Consumo, o Instituto Foodservice Brasil (IFB) reúne 132 empresas associadas, com mais de 440 mil empregados e mais de 183 mil estabelecimentos. Em nota de 15/10, o instituto afirma:

“

A discussão que o setor precisa fazer agora é a do calendário.

Instituto Foodservice Brasil, nota de 15/10/2026

Em levantamento com associados, divulgado nessa nota, o IFB apresenta estes números:

do quadro dos operadores está em escala 6x1

91%

das empresas só devem decidir como se adaptar depois da definição legal ou ao longo de 2027

64%

das estimativas de impacto ainda são percepção, sem modelagem formal

59%

das empresas têm mais de 75% das unidades que não podem reduzir um dia de funcionamento sem perda relevante de receita

36%

já incluíram o impacto no orçamento de 2027

18%

já decidiram como vão se adaptar

Fonte: IFB, divulgado em 15/10/2026 pela Mercado&Consumo. A nota não informa amostra nem método.

O IFB propõe regulamentação que reconheça a realidade de cada segmento e porte, regras diferenciadas de compensação e jornada para operações contínuas, medidas de transição por porte de empresa e uma mesa técnica com o Executivo e o Congresso.

A ANR e o SindRio também publicaram posicionamentos e orientações:

ANR

Associação Nacional de Restaurantes

Fernando de Paula, conselheiro e ex-presidente, diz à Exame que a ANR aceita as 40 horas, mas rejeita a grade fixa de 8 horas por dia
Na proposta, a partir da 41ª hora semanal continuaria valendo a regra atual de hora extra
Em nota de 15/10, a ANR pede segurança jurídica, previsibilidade regulatória e diálogo com os sindicatos
A nota diz que a 12x36 não foi extinta e recomenda revisar já os acordos coletivos

Exame (27/05/2026) e nota da ANR (15/10/2026).

SINDRIO

Sindicato de Bares e Restaurantes do RJ

Segundo a Rádio Tupi, o presidente Fernando Blower diz que a categoria não deve sofrer perdas nos vencimentos fixos
O texto do SindRio orienta mapear as jornadas, simular novas escalas e revisar as normas coletivas
O sindicato diz que o revezamento do art. 386 da CLT, que favorece o repouso dominical das empregadas, deve continuar sendo observado
Diz também que a 12x36 não foi extinta e pode ser ajustada por convenção

Rádio Tupi (13/10/2026) e texto do SindRio (19/10/2026).

Segundo a Exame, Fernando de Paula entregou a proposta da ANR ao relator da Câmara, deputado Leo Prates, e ao Ministério do Trabalho, e defendeu que as horas possam ser concentradas num dia ou divididas em partes do dia, para que as pessoas encaixem outras atividades. Segundo resumo publicado pela ANR, Erik Momo, presidente do Conselho Diretor, disse à Jovem Pan News que é contrário ao fim da 6x1 sem transição adequada e defende trabalho flexível por hora ou em jornada parcial, negociação coletiva e prazos de adaptação diferenciados. Na nota jurídica da ANR, a 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso) tem média de cerca de 42 horas semanais, duas acima do teto de 40, e a entidade recomenda ajustá-la por acordo ou convenção até o fim da transição.

Entenda: art. 386 da CLT em bares e restaurantes

O que diz o texto, no Planalto: “Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.” O artigo está no capítulo da CLT sobre a proteção do trabalho da mulher.

O que o TST disse: no caso de um restaurante de São Paulo, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que “a mulher que trabalha em um domingo deve ter folga no domingo seguinte” (COAD). Em decisão de 2026 sobre convenção de hotéis, restaurantes e bares do Rio Grande do Norte, a Seção de Dissídios Coletivos registrou que o descanso da mulher deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada 15 dias (COAD).

O que a Justiça decidiu em casos do setor:

Restaurante em São Paulo (TST, 2023): a 3ª Turma condenou o restaurante a pagar em dobro o domingo de uma empregada de cozinha que tinha um domingo de folga por mês. Processo ARR-1000582-83.2019.5.02.0018 (notícia).
Restaurante em Belém (2025): a 14ª Vara do Trabalho determinou escala com repouso aos domingos ao menos uma vez a cada quinzena, com R$ 50 mil de dano moral coletivo e multa de R$ 1 mil por dia. A empresa alegou convenção coletiva que previa folga após cinco a sete domingos, e a Justiça entendeu que o artigo é norma de ordem pública, que não pode ser flexibilizada por instrumento coletivo (OAB-RS).
Hotéis, restaurantes e bares do Rio Grande do Norte (TST, junho de 2026): a Seção de Dissídios Coletivos manteve a anulação de cláusula da convenção 2023/2025 que permitia até três semanas seguidas sem folga aos domingos. Processo ROT-0001503-12.2024.5.21.0000 (COAD).

A convenção do SindRio: segundo o resumo do sindicato, a convenção com o SIGABAM, válida de março de 2026 a fevereiro de 2028, mantém para as colaboradoras o direito a uma folga aos domingos por mês, pelo mesmo critério aplicado aos homens.

Vigência: o site do Planalto registra que as Medidas Provisórias 905/2019 e 955/2020 revogaram o artigo, com vigência encerrada.

Em seu texto de 19 de outubro, o SindRio diz que o descanso adicional não implica, por si só, o pagamento automático de duas parcelas extras aos mensalistas, e que, até cada etapa, valem a legislação e as normas coletivas atuais.

Veja o que as demais entidades dizem:

Entidade	O que diz	Números divulgados	Fonte
CNC	Prevê alta da inflação e defende que as relações de trabalho sejam tratadas por negociação coletiva.	R$ 122,4 bi por ano no comércio (21% da folha); 631 mil empregos formais a menos; 13% de repasse aos preços; 54% de custo potencial de adequação no turismo.	Diário do Comércio e Mercado&Consumo
FecomercioSP	Alerta para custo e emprego.	22% de alta no custo do trabalho; cerca de 1,2 milhão de vagas eliminadas no primeiro ano; PIB até 6,2% menor. A reportagem não descreve a metodologia.	FecomercioSP
ANR	Aceita as 40 horas e pede flexibilidade na distribuição e segurança jurídica.	Sem números próprios nas fontes lidas. Sobre a 12x36, cita média de cerca de 42 horas semanais.	Exame e nota da ANR
SindRio	Orienta revisar escalas e normas coletivas e diz que a 12x36 não foi extinta.	Sem números próprios nas fontes lidas. A Rádio Tupi atribui à Fecomércio-RJ a estimativa de equipes até 15% maiores, sem metodologia.	SindRio e Rádio Tupi
FBHA	Pede negociação coletiva, medidas de transição e atenção a micro e pequenas empresas.	Sem números na nota lida.	Brasilturis
IFB	Diz que a discussão agora é a do calendário e pede regras para operação contínua.	91% do quadro em 6x1; 9% das empresas já decidiram como se adaptar.	Mercado&Consumo
Sebrae	O presidente Décio Lima vê oportunidade para pequenos negócios.	51% dos donos de micro e pequenas empresas e MEIs avaliam que o fim da 6x1 não terá impacto em seus negócios (Pesquisa Pulso).	Agência Sebrae

A estimativa da CNC foi divulgada em 23/02 e a da FecomercioSP em março, antes da votação final. Segundo o Diário do Comércio, o parecer da CNC não deixa claro como o 54% foi calculado. A matéria sobre a Pesquisa Pulso, do Sebrae, não informa amostra nem data.

A FBHA, pelo presidente Alexandre Sampaio e pela consultora jurídica Lirian Cavalhero, pede, segundo a Brasilturis, que a adaptação considere hotéis, bares e restaurantes que funcionam em fins de semana e feriados. Sampaio afirmou que “a negociação coletiva será fundamental nesse processo”. Lirian pediu “antecipar os estudos de impacto, revisar as escalas existentes”. Segundo a Agência Sebrae, o presidente do Sebrae, Décio Lima, diz que a entidade vai apoiar gestão, produtividade e inovação, inclusive com inteligência artificial.

O que dizem os trabalhadores

Segundo a Agência Brasil, Valdir Farias, secretário-geral do Sinthoresp, sindicato dos trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes de São Paulo, diz que quase toda a categoria trabalha em pé e que a folga extra é um ganho “sem precedente”. Ele reconhece a falta de mão de obra: o sindicato qualifica cerca de 900 pessoas por ano, número que considera insuficiente, e estima de 6 a 8 meses para a adaptação chegar a 100%.

A CUT chamou a aprovação de “vitória maiúscula” e disse que vai fiscalizar a implementação. A Força Sindical destacou o prazo claro de transição e citou estudos que associam jornadas menores a mais produtividade (Agência Brasil).

O que dizem empresários e chefs

Quem já testou a 5x2

REDE GURUMÊ

Segundo o Diário do Comércio

10 restaurantes e 850 funcionários; 5x2 em 5 unidades
30% menos rotatividade
Faltas quase pela metade
Jornada média de 38 horas semanais

Sócio Jerônimo Bocayuva, em abril, segundo o Diário do Comércio. A rede não divulgou o custo.

GRUPO BAH

Segundo a Folha

5 restaurantes e 1 hotel, cerca de 25 pessoas por unidade
Manteve as 44 horas: dia de trabalho ficou 1 hora mais longo
Equipe teve dificuldade para entender o modelo
Gorjetas caíram, divididas entre mais gente
Produtividade caiu: 2 colaboradores exigiam um terceiro para cobrir folgas

Chef Marcos Livi, à Folha, em maio. Teste no primeiro trimestre de 2026.

“

Vai aumentar o desemprego e prejudicar a qualidade do serviço.

Marcos Livi, chef e sócio do Grupo Bah, à Folha

Um ponto diferente: a 4x3 de Isabela Raposeiras, do Coffee Lab

Segundo a CartaCapital, Isabela Raposeiras é barista e dona do Coffee Lab, casa de cafés especiais de São Paulo fundada em 2004. A equipe trabalha quatro dias e folga três, a chamada escala 4x3.

4x3

quatro dias de trabalho e três de folga

funcionários na escala, segundo ela

10 h

por dia de trabalho, segundo o InvestNews

+35%

de faturamento no ano da mudança, segundo ela

Relato de Isabela Raposeiras à CartaCapital (28/05/2026) e ao InvestNews (02/08/2025), reproduzido como foi publicado. Os números e as conclusões são dela: esta matéria não os verificou, não os interpreta e não se responsabiliza por eles.

“

Dá para implantar uma escala 5x2 na maioria das empresas sem precisar contratar.

Isabela Raposeiras, dona do Coffee Lab, à CartaCapital

Segundo ela, o negócio sempre foi 5x2, e há cerca de um ano a equipe passou para a 4x3. Ela atribui à escala o aumento de 35% no faturamento no ano da mudança, com o mesmo número de lugares e sem reajuste no cardápio, além de queda nas faltas e nas rescisões, rotatividade menor e atendimento mais ágil, com menos erros. Ao InvestNews, em agosto de 2025, disse que a 4x3 é “uma alegria sem fim” para a equipe e descreveu o setor como “exaustivo, com jornadas longas e repetitivas”.

Sobre contratações, ela afirma que muitas empresas já operam com menos gente do que precisam e que a queda das faltas abre espaço para a mudança. Diz basear-se em 22 anos ajudando pequenos negócios de alimentos e bebidas, de três ou quatro funcionários, a adotar a 5x2, e admite que algumas empresas precisarão fazer o “dever de casa”.

Segundo o InvestNews, seguidores dela questionaram a viabilidade do modelo, e um deles disse que é fácil fazer isso em empresas que podem cobrar mais caro pelo produto. A resposta dela: “Nem todo mundo precisa seguir o mesmo caminho, mas alguém precisa começar a trilhá-lo.”

O que dizem outros empresários e chefs

Segundo o Gironews, Marcelo Marani, fundador da Donos de Restaurantes, defende que o debate “não deve ser visto apenas como um aumento de custos”: quem tem processos definidos e equipe preparada se adapta com mais facilidade, e a tecnologia ajuda a ganhar produtividade.

O Estado de Minas, em reportagem de Joana Gontijo de 15 de junho, ouviu donos e chefs de Minas Gerais. Estas são as falas publicadas:

Flávia Baltazar, sócia do restaurante Baltazar, em Belo Horizonte: “Não tem como aumentar a folha de pagamento sem repassar parte disso. Quem vai pagar, infelizmente, é o cliente.”
Renata Rocha, dona da Albertina Pães, em Belo Horizonte: “O ônus de um negócio que não funciona não está na escala do funcionário. Está na gestão.”
Fernanda Souza, chef e fundadora do Flor de Jambu: “A escala tradicional impede coisas básicas: ir ao médico, resolver burocracias, estudar, ter lazer.”
Dayana Alves, chef de confeitaria e proprietária, com o companheiro, da Alzucar: “É um trabalho árduo, com horários totalmente insalubres. Quem já trabalhou nesse tipo de operação sabe.”

Em entrevista ao Brasil de Fato em 21 de outubro, a página descreve Bela Gil como chef do restaurante Camélia Òdòdó e do Preta Maria, em São Paulo. Ela diz que “as mulheres talvez se beneficiem ainda mais dessa medida” e que se trata de “uma medida inclusive feminista, para além de tudo”.

A CBN Rio entrevistou, em reportagem de 19 de outubro, Antônio Rodrigues, fundador da rede de bares Belmonte, que a matéria descreve com 27 estabelecimentos na capital fluminense. Ele diz: “Isso é uma coisa que a gente já sabia que ia acontecer. E eu não vejo dificuldade. Eu acho importante essa aprovação.” E acrescenta: “Quando você é gestor, você se adapta. É a realidade do mundo.”

Em entrevista à Exame, publicada em 16 de outubro e atualizada em 19 de outubro, Carlos Guerra, CEO do Giraffas, diz que “a escala tradicional já representava um desafio para a atração de profissionais”. Sobre a rede, afirma: “Não existe um modelo único para toda a rede, porque cada operação tem suas características.” E ainda: “Mais do que ajustar escalas, o desafio é encontrar formas mais eficientes de organizar o trabalho.”

Próximos passos: o que as entidades recomendam

Estas são as recomendações publicadas pelas entidades, com a fonte de cada uma:

ANR: revisar já os instrumentos coletivos da escala 12x36, junto com os sindicatos, antes do fim da transição. A nota lista cinco frentes de preparação: diagnóstico das escalas, impactos sobre equipes e custos, análise dos instrumentos coletivos, adequação de procedimentos internos (ponto, folha e eSocial) e revisão de contratos com terceirizados (nota da ANR).

SindRio: mapear as jornadas atuais, simular novas escalas, revisar normas coletivas, reavaliar compensações e projetar impactos financeiros. O sindicato diz que as mudanças devem evitar “antecipações” sem análise da legislação e dos instrumentos coletivos (SindRio).

SindRio: o revezamento do art. 386 da CLT para o repouso dominical das empregadas deve continuar sendo observado (SindRio).

FBHA: antecipar os estudos de impacto, revisar as escalas existentes e fortalecer o diálogo entre entidades sindicais. Recomenda que empresários e sindicatos levantem as escalas praticadas, avaliem impactos econômicos e planejem adaptações (Brasilturis).

IFB: levar os dados do setor a uma mesa técnica com o Executivo e o Congresso e discutir regras de compensação e jornada para operações contínuas (Mercado&Consumo).

Sebrae: para micro e pequenos negócios, o presidente Décio Lima diz que a entidade vai apoiar gestão, produtividade e inovação (Agência Sebrae).

O que as fontes ainda não esclarecem

O dia exato de início da primeira etapa: a Agência Sebrae fala em 60 dias após a promulgação, e as fontes lidas divergem sobre o dia de calendário.
Regra específica para operações de sete dias: o IFB pede regras diferenciadas, e as fontes lidas não trazem uma regra própria para o setor.
O conteúdo e o prazo da lei complementar para pequenos negócios, que o SindRio diz ainda não ter sido editada.
Uma estimativa oficial de custo para bares e restaurantes. As estimativas citadas aqui são da CNC e da FecomercioSP.

Fontes

Atualizada em 23/10/2026. Foto de capa: Pexels (licença livre).